Termina no dia 09/05 o prazo para o cidadão que deseja fazer seu título, atualizar os dados, solicitar alteração do local de votação ou transferência de município. A data é estabelecida em função do fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores, que reabre somente após as eleições municipais, que ocorrem em 07/10.

Para quem fará o documento pela primeira vez, é obrigatória a apresentação de um registro de identificação e comprovante de domicílio (conta ou correspondência). A carteira de habilitação e o passaporte não são aceitos para fins de identificação.

É também nesta data que se encerra o prazo para que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida informem eventuais problemas de acessibilidade existentes em suas seções.

No próximo final de semana (05 e 06/05), a Justiça Eleitoral terá plantões, das 9h às 19h. Em Gravataí, o Cartório Eleitoral fica na Rua Irmão Geraldo, 141 – Sala 401. Fone: 3490-4755. Em Cachoeirinha, está localizado na Rua Manatá, 690 – Sala 104. Fone: 3470-2437.

Eleitores jovens

Até os 18 anos o voto é facultativo, e quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição, também poderá pedir o documento para votar pela primeira vez. Tanto para o alistamento eleitoral quanto para a regularização ou solicitação de atendimento especial, basta comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de residência.

Eleitor com débitos ou título cancelado

Se o eleitor não votou nem justificou a ausência, ou está com título em situação "Cancelado", deverá comparecer ao Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor do seu atual domicílio, portando documento oficial de identificação e comprovante de domicílio eleitoral. O valor da multa, se aplicado, é arbitrado pelo juiz eleitoral..

Título em situação "suspenso":

Quem está em cumprimento do serviço militar obrigatório (conscrito), condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, condenado por improbidade administrativa ou declarado incapaz para os atos da vida civil (incapacidade civil absoluta), não poderá votar enquanto durarem os efeitos, tendo os seus direitos políticos suspensos.

Para a regularização da inscrição eleitoral o interessado deverá, por intermédio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral da sua inscrição, comprovar o fim destes efeitos (exemplo: certidão de cumprimento do serviço militar obrigatório, documento que comprove a reaquisição da capacidade civil ou a cessação dos efeitos da condenação pela extinção da punibilidade, entre outros).

Eleitor no Exterior:

Quem está no Exterior que deseja regularizar a sua inscrição eleitoral deverá comparecer à repartição Consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade, munido de documento oficial de identificação, ou comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.

Inscrição Facultativa

Maiores de 16 e menores de 18 anos

Analfabetos

Maiores de 70 anos

Fonte: TRE-RS

Créditos destaque: Divulgação