A parceria entre as duas pastas do governo municipal, em prol da limpeza e organização da cidade, foi firmada na manhã desta sexta-feira, 28 de março, na Secretaria da Segurança. Estiveram presentes os titulares da Segurança (SMSEG), João Paulo Martins; do Meio Ambiente (SMMA), Fernando Medeiros; e os integrantes da Guarda Municipal que atuam na Central de Videomonitoramento.

A Patrulha Ambiental busca fiscalizar o descarte inadequado do lixo inerte (móveis, resíduos da construção civil e entulhos). Através da Central de Videomonitoramento, a Guarda Municipal identifica o ato de infração e comunica a fiscalização ambiental. Esta, por sua vez, notifica o infrator, através da Lei Municipal 3811, e aplica multa que varia de 100 a 1.000 URMs (Unidade de Referência Municipal).

O titular da SMMA esclarece que, atualmente, o trabalho de fiscalização ambiental é realizado por dois fiscais, mas a ideia é aumentar para quatro, em regime de plantão, de forma a possibilitar o monitoramento 24 horas por dia. “Uma maneira que encontramos de prevenir o problema do descarte irregular do lixo inerte é que, a partir de agora, a liberação de habite-se na Prefeitura exige o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”, completa Medeiros.

Para o secretário da Segurança, “cada câmera passa a ser o olho de um fiscal”. Martins informa ainda que o próximo curso de formação da Guarda Municipal terá 40 horas/aula sobre meio ambiente. “Os novos guardas já iniciarão suas atividades com o conhecimento das questões ambientais e disponibilizaremos, na medida do possível, que os demais servidores do quadro também participem desta qualificação”, afirma o titular da SMSEG.

Denúncias para a Patrulha Ambiental podem ser feitas através do telefone 153.

Saiba mais:

A Lei Municipal 3811, aprovada em 27 de dezembro de 2013, entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2014. Nela constam todas as regras de controle, monitoramento, destinação e fiscalização dos resíduos da construção civil e entulhos, no município de Cachoeirinha. Acesse a Lei na íntegra clicando aqui.

 

Fonte: Cachoeirinha Comunica / Andressa de Bem e Canto.

Crédito destaque: Fernando Planella