Foto: Wagner Motta/SOP

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, dois projetos do Governo do Estado que autorizam a alienação, de forma gratuita ou onerosa, de lotes urbanos para a regularização fundiária nos municípios de Gravataí e Sapucaia do Sul. A medida é um desdobramento do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação (SOP). Cerca de mil famílias serão contempladas pela iniciativa.

O PL 514/2019 refere-se a lotes urbanos de domínio do Estado, localizados no Loteamento Xará, em Gravataí. Pela proposta, serão beneficiadas 558 famílias residentes no local. No início do ano, a SOP realizou mutirão para o cadastramento das famílias que há 15 anos aguardam pela regularização da área. Em Sapucaia do Sul, 439 famílias do loteamento Vila Santa Luzia serão beneficiadas pela aprovação do PL 515/2019. Os moradores também aguardavam há mais de 15 anos pela política habitacional.

Fonte: Governo do Estado