Foto: Divulgação/PMG

O prefeito Marco Alba assinou, na quinta-feira passada (16/7), o Decreto nº 18.036, que prorroga em mais 30 dias os prazos para pagamento de tributos municipais previstos no Decreto 17.886, de abril. Assim, a terceira parcela do IPTU 2020 (que inicialmente venceria em 9 de abril de 2020), o ISSQN referente aos serviços prestados em março de 2020 (com vencimento em 15 de abril de 2020), a Taxa de Fiscalização ou Vistoria 2020 (com vencimento em 31 de março de 2020), e demais débitos municipais com vencimentos a partir de 18 de março de 2020 e não pagos, que tiveram vencimento prorrogado para 15 de julho, podem ser pagos até 15 de agosto.

A exemplo do Decreto 17.886, as medidas não contemplam os débitos tributários e não tributários com vencimentos anteriores a 18 de abril. Os acordos de parcelamentos administrativos e judiciais já realizados perante o município poderão ser renegociados/reparcelados até 15 de agosto de 2020, em até 40 vezes, sem a necessidade de valor de entrada, desde que a parcela mínima não seja inferior a cinco UFM’s. Segundo Marco Alba, as finanças da Prefeitura deverão sofrer um impacto negativo na ordem de R$ 85 milhões, ao final do ano, por conta da retração na economia.

Fonte: Prefeitura de Gravataí