Com o objetivo de dar mais transparência às ações de governo e discutir políticas e ideias que alavanquem o desenvolvimento do município, ocorreu nesta quarta-feira (9), nas dependências da DANA, no distrito industrial de Gravataí, a 1ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CODES).

O "Conselhão", que foi Instituído pela Lei Municipal nº 3.373 de 22 de agosto de 2013, conta com 54 membros em sua composição, sendo 45 representantes da Sociedade Civil, oito titulares de secretarias municipais e o Chefe do Poder Executivo, que também é o Presidente do Conselho.

A reunião iniciou com a posse dos membros que ainda não haviam sido nominados em janeiro, ato promovido pelo prefeito Marco Alba que ressaltou a importância do CODES para a sociedade gravataiense.

"Estamos vivenciando um momento histórico, pois a criação e existência deste Conselho representam uma inovação na política do município uma vez que a sociedade, através destes representantes, participa das decisões políticas e colabora para a construção de uma cidade melhor para todos", explicou o prefeito, destacando que "a transparência é ingrediente indispensável para a população entender como funciona a máquina pública".

Os membros empossados fizeram uma breve apresentação pessoal e elogiaram a iniciativa do Governo Municipal em criar um espaço de participação comunitária para auxiliar na tomada de decisões em prol do município em que todos vivem.

Em seguida o coordenador do CODES e secretário Geral de Governo, Luiz Zafalon, procedeu a leitura do regimento interno que passou por avaliação e anuência de todos os demais membros do Conselho. 

Início da construção da 2ª UPA

Durante o evento também foi assinada a ordem de início de construção da 2ª Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A nova Unidade será construída na ERS 020 na altura do condomínio Residencial Ibiza e das Moradas do Vale, em um terreno de 2,4 hectares possuindo mais de 1,2 mil metros quadrados de área construída.

Os investimentos serão na ordem de R$ 3 milhões para edificação, oriundos do Ministério da Saúde e cerca de R$ 1 milhão para equipamentos, provenientes do Estado. O município se encarregará de promover o custeio mensal.

A ordem foi assinada pelo prefeito Marco Alba e teve como testemunha o ex-secretário municipal da Saúde, Jones Martins. Após a assinatura o documento foi entregue ao novo titular da pasta, Laone Pinedo.

Plano Plurianual (PPA)

O Secretário municipal de Planejamento Estratégico e Captação de Recursos (SEPLAECR), Silvio dos Reis explicou para os membros do conselho os projetos para o desenvolvimento do município a pequeno, médio e longo prazo do Governo em diversas áreas divididas pela Administração em eixos.

Em relação ao eixo de Desenvolvimento Econômico, o secretário apontou o fomento da indústria e tecnologia.

No Eixo Vida melhor, o secretário delineou que estão entre as metas, a construção de 2 CRAS e 1 CREAS, bem como a ampliação dos espaços de lazer no município. Na área da saúde, a prefeitura já demonstra grandes passos dados na concretização dos objetivos, tais como a construção de duas UPA's, das quais a primeira já está em obras e a segunda teve o início da construção autorizada, além do início das obras de duas unidades de saúde. No setor da educação, a reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Idelcy Silveira Pereira, proporcionando que 600 alunos pudessem ter acesso à educação no município. Outro projeto na área é a construção de 17 novas EMEI's.

No eixo de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, a sinalização viária e a construção do corredor de ônibus que percorrerá toda Dorival C. de Oliveira até o parque dos Anjos foram alguns dos projetos apontados.

Já no Eixo de Modernização e Gestão, o sistema de informatização entre todas as secretarias e órgãos da prefeitura foi destacado como projeto de grande avanço, assim como a criação do CODES e a implementação da Escola de Governo.

PPCI e Lei KISS

Durante o evento o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Cláudio Santos, explanou sobre a importância dos alvarás de prevenção e Proteção Contra Incêndios, e também sobre a Lei Kiss, no sentido de primar pela vida e a segurança dos cidadãos. De acordo com o secretário, desde 1997 existe uma lei que determinava ás empresas e estabelecimentos medidas preventivas e de segurança no que tange a iminência de perigos relacionados a incêndios.

Segundo o titular do Desenvolvimento Urbano, o Código de Edificações foi instituído no município pela Lei nº 3229/12 e em seu artigo 164 determina que as edificações devem ser providas de instalações e equipamentos de proteção contra incêndios.

A mesma lei, no artigo 182 obriga os estabelecimentos a terem carta de habitação para que funcionem de forma plena.

Ainda dentro dos padrões legais, a Lei Complementar nº 14.376 de 26 de dezembro de 2013, em seu artigo 4º, estabelece que as edificações e áreas de risco de incêndio deverão possuir Alvará de Prevenção e proteção Contra Incêndios e explicou que o mesmo é expedido pelo Corpo de Bombeiros e possui validade que pode variar entre 1 e 3 anos. As penalidades nos casos de descumprimento da lei podem oscilar entre advertência, multa e interdição dos locais.

Constituição de Comissão Temática

Ao término do discurso do secretário Cláudio Santos foi sugerida a constituição de uma Comissão temática para tratar sobre o PPCI e a Lei Kiss. A ideia foi votada pela assembleia geral e por unanimidade foi oficializada a Comissão que contará com cinco membros, dentre eles o presidente.

Reuniões serão realizadas em intervalos menores

Durante o evento o prefeito Marco Alba sugeriu que a ocorrência das reuniões fosse a cada 40 dias, em um prazo menor que o inicialmente apontado (que seria a cada dois meses) no intuito de aproximar os membros e tornar mais frequentes as deliberações do Conselho. A proposta foi votada e venceu pela maioria dos votos.

Pronunciamentos

A primeira-dama do município Patrícia Bazzoti também parabenizou a Administração Municipal por compartilhar e discutir políticas públicas com a população, frisando que para ela é motivo de orgulho fazer parte de um Governo com esse tipo de iniciativa. "Da minha parte posso afirmar que me sinto muito orgulhosa em poder vivenciar este momento com todos aqui presentes, representantes de classes e sociedade civil e quero me colocar à disposição para auxiliar naquilo que for necessário para o crescimento do município", declarou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Evandro Soares, destacou a atitude pioneira na criação do Conselho, bem como sua constituição heterogênea a fim de ouvir todos os segmentos, seja da indústria, do comércio ou da Administração Pública.

O prefeito Marco Alba encerrou o evento agradecendo pela presença de cada um dos membros e sugeriu que cada um encaminhasse sugestões de temas para serem discutidos durante as reuniões ordinárias. Ficou acordado que o encaminhamento deve ser realizado sempre 15 dias após a última reunião, o que foi concordado por todos. A próxima reunião será daqui a 40 dias.

Presenças

Estiveram presentes além dos membros e autoridades já citadas o vice-prefeito Francisco Pinho e os vereadores Alan Vieira, Nadir Rocha, Carlos Fonseca, Clebes Mendes e Fred Pinho.

Fonte: gravatai.atende.net

Créditos destaque: CCS/PMG