Denise Franciele Nunes, mãe de Pedro Henrique Nunes Malheiros, recebeu a Ciptea do assessor de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, Bruno Peixoto. Foto: Divulgação/PMG

Na segunda-feira (5/10), a Prefeitura iniciou a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A Lei 4.229/2020, assinada pelo prefeito Marco Alba na última semana, garante pronto atendimento e prioridade nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento deve ser solicitado junto à Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, na sede da Prefeitura. Para fazer o cadastro, é preciso apresentar a documentação completa. A previsão é de que a entrega ocorra em aproximadamente cinco dias, sendo que o setor entra em contato para avisar quando a carteira estiver pronta.

De acordo com a Lei, a Ciptea será expedida mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), e deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

– Nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado;

– Fotografia no formato 3 centímetros por 4 centímetros e assinatura ou impressão digital do identificado;

– Nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador;

– Identificação da unidade da Federação e do órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável.

O documento tem validade de cinco anos e os dados cadastrais do identificado devem ser mantidos atualizados. Em caso de dúvida, o contato é o telefone 3600-7006 ou 3600-7059.

Fonte: Prefeitura de Gravataí