O Programa Cidade Livre de Pirataria, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ) ganha, nesta terça-feira (19), a adesão da cidade de Porto Alegre. Com a capital do Rio Grande do Sul, chegará a 11 o número de municípios que adotam o programa, cujo objetivo é municipalizar o combate ao comércio ilegal. Iniciado em 2010, o programa é gerido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

O acordo de cooperação será assinado esta tarde no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O prefeito da cidade, José Fortunati, assinará o acordo em cerimônia que contará com a presença do Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, do Secretário Executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, e de outros secretários de governo.

Em 20 de novembro, dia seguinte à assinatura, será realizada uma capacitação de agentes públicos, em que serão ministradas aulas práticas para o reconhecimento de produtos que podem ser alvos da pirataria. A reunião de capacitação será realizada no Auditório do Palácio do Ministério Público.

Já implantado em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Manaus e, recentemente, em Cuiabá, o programa visa a permitir que as cidades assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil. Assim, todas as medidas antipirataria, como fiscalização, operações para apreensão de produtos e campanhas de conscientização, passam a ser trabalhadas de forma integrada e coordenadas pela prefeitura, o que garante mais eficácia e melhores resultados.

Como gestor do programa, o ETCO tem o objetivo de ampliar a adesão ao programa dos principais municípios do País. Neste ano, a prioridade são as cidades-sede da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, como é o caso de Porto Alegre, que terá cinco jogos do torneio disputados no estádio Beira-Rio.

“A experiência bem-sucedida de São Paulo, primeiro município a fazer parte do programa, mostra que é possível obter sucesso no combate à pirataria, colocando o assunto acima de considerações políticas”, afirma o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur. Segundo ele “a prática da pirataria é uma das mais nocivas formas de concorrência desleal, pois, ao subverter as regras da propriedade intelectual para obter vantagens comerciais ilícitas, a ‘indústria’ da pirataria desestimula a livre concorrência e inibe investimentos em pesquisa e tecnologia para desenvolvimento de novos produtos”.

“A falsificação de produtos está se sofisticando e traz prejuízos à saúde das pessoas; até equipamentos hospitalares estão sendo pirateados”, afirmou José Fortunati.

Fonte: RP1 Comunicação

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