O novo serviço de transporte coletivo municipal começou à zero hora de domingo (04/12) com uma polêmica: a Associação dos Transportadores por Lotações de Cachoeirinha (ATLC) obteve uma liminar na Justiça garantindo a continuidade do serviço apesar da licitação vencida pela Stadtbus, empresa de Santa Cruz do Sul. O advogado da ATLC, Roberto Machado da Silva, explica que uma ação anulatória do ato administrativo do prefeito Vicente Pires comunicando a associação para deixar de prestar o serviço de lotação foi impetrada na Justiça na última terça-feira (29/11) com pedido de liminar sendo deferido. “A continuidade do serviço prestado pela ATLC está garantida até que se julgue o mérito da ação”, diz. Roberto argumenta que a licitação não abrange o serviço da ATLC já que os transportadores são permissionários. Outro aspecto, acrescenta, é que o artigo 142 da Lei Orgânica Municipal proíbe monopólio em serviços concedidos pela prefeitura. Neste caso, a Stadtbus não poderia ser a única a oferecer lotações em Cachoeirinha.

A ATLC não pede na ação o impedimento da Stadtbus em oferecer o serviço. “Isso poderá ser pedido a qualquer momento, mas agora não estamos preocupados com essa questão. Quem vai ganhar com isso é o usuário do transporte coletivo, pois terá uma oferta maior de linhas”, destaca. Roberto diz que a ATLC negocia com a prefeitura o teste de linhas experimentais e explica que caso venha a aceitar isso não significa que ela vá deixar de continuar com as atuais 31 lotações circulando. “Não está descartada a possibilidade de testarmos as linhas, mas por hora vamos apenas cumprir a decisão judicial”, afirma. A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui em caráter experimental seis linhas transversais para ligar bairros. Se aprovado pela Câmara, o teste será de seis meses podendo ser prorrogado por mais seis. Sendo viáveis, haverá uma licitação. Se há polêmica nas lotações, nas linhas municipais de ônibus tudo transcorreu dentro da normalidade. A Vicasa deixou de prestar o serviço à meia-noite de sábado e logo depois a Stadtbus começou a cumprir os itinerários.

O procurador adjunto da Prefeitura, Adler Baum, diz que a intimação da liminar chegou na sexta-feira. "Ainda não tivemos acesso ao processo, uma vez que ele está em carga com os autores. Assim que for devolvido, vamos verificar para providenciar eventual recurso", diz.

Fiscalização
Com 44 ônibus novos e 30 lotações da Stadtbus em circulação e mais as 31 da ATLC, a secretaria municipal de Trânsito colocou cinco fiscais nas ruas nesta segunda-feira (05/12). Segundo o coordenador de transportes da secretaria, Clóvis Roberto Ouriques, o trabalho consiste em conferir o cumprimento de horários e o respeito ao limite máximo de passageiros por coletivo.

Lotações novas têm tarifa nova
O preço da tarifa nas lotações da Stadtbus é mais alto do que o praticado pela ATLC. Segundo o Clóvis, que faz parte do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, no contrato firmado com a Stadtbus há determinação de que a diferença entre a tarifa dos ônibus e do transporte seletivo não pode ser inferior a 20%. Como a passagem no ônibus é de R$ 2,45, foi necessário reajustar a das lotações para R$ 2,95. Já a ATLC continua trafegando com a tarifa de R$ 2,80.

Fonte: Clic Tribuna

Créditos Destaque: Roque Lopes/ClicTribuna