A Justiça Federal ordenou que as companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total reduzam para, no máximo, 10% do valor total do bilhete, as tarifas cobradas pela remarcação ou cancelamento de passagens. Além disso, as empresas devem devolver aos consumidores os valores cobrados, além desse limite, desde 05/09 de 2002.

Segundo denúncias, as tarifas chegavam a 80% do valor dos bilhetes aéreos quando o passageiro precisava cancelar o voo ou remarcar a viagem.

De acordo com a decisão judicial, caso seja feito o cancelamento ou a remarcação no prazo de até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima será 5%. Para modificações feitas com menos de 15 dias de antecedência, as companhias poderão cobrar até 10% do valor da passagem.

A sentença também determina que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados indevidamente. O dinheiro deverá ser depositado em um fundo de defesa dos consumidores. As empresas ainda podem recorrer.

Fonte: Todo Dia Online

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