A nova lei que unifica e altera as regras de TV por assinatura no Brasil, abre o mercado para as operadoras de telefonia fixa oferecerem o serviço junto com pacotes de telefonia e banda larga.

De acordo com avaliação do Ministério das Comunicações,o aumento da oferta de ligações domiciliares e da concorrência no setor ajudará o Brasil a atingir a meta de passar das atuais 16 assinaturas para cada grupo de 100 residências para 32 assinaturas até 2015.

A lei permite que operadoras de telefonia nacionais e estrangeiras vendam pacotes convergentes, mas não poderão produzir conteúdo – mercado que continua sob responsabilidade da indústria brasileira do audiovisual. Termina assim o limite de participação estrangeira no setor de TV a cabo no país, que era de 49%.

Ao ampliar as ofertas desses serviços unificados, a expectativa do ministério é que isso apoie a política de expansão do uso da internet no Brasil. As metas de 2012 a 2015 para inclusão digital é que 70% da classe C faça uso da internet e 40% das classes D e E também estejam conectadas. Atualmente, 24% das pessoas da classe C utilizam a rede e apenas 3% das classes D e E acessam a internet.

Fonte: Secom.gov

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