Divulgação/Fiocruz

Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, na noite de quarta-feira (6/1), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou e enviou para publicação, Medida Provisória que trata de ações excepcionais para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação. A norma também prevê a coordenação pelo Ministério da Saúde da execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19; treinamentos de profissionais que vacinarão a população; e a contratação de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, afirmou.

Segundo Pazuello, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. “O Brasil já tem disponíveis cerca de 60 milhões de seringas e agulhas nos estados e municípios. Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro.” O ministro acrescentou ainda que o país deverá receber novas seringas da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e outras 30 milhões estão sendo requisitadas à associação dos produtores de seringas.

O ministro citou a aquisição de vacinas para população brasileira. “Temos hoje 354 milhões de doses de vacinas asseguradas, para 2021, sendo 254 milhões de doses pela Fiocruz em parceria com a Astrazeneca, além de 100 milhões de doses pelo Butantan em parceria com a Sinovac.” Além disso, explicou que o Governo Federal está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia; Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos; e Barat Biotech, da Índia. “Importante enfatizar, quanto à Pfizer, que já disponibilizou suas vacinas em vários países, mesmo em quantidades muito reduzidas, que o Ministério da Saúde está trabalhando com os representantes da empresa para resolver as imposições que não encontram amparo na legislação brasileira, entre elas: isenção total e permanente de responsabilização civil por efeitos colaterais advindos da vacinação; transferência do foro de julgamento de possíveis ações judiciais para fora do Brasil; e disponibilização permanente de ativos brasileiros no exterior para criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais”, ressaltou.

Para acelerar o processo de vacinação da população brasileira, a Medida Provisória traz regras que flexibilizam as normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam os termos contratuais, notadamente os que versam sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor; hipóteses de não penalização da contratada; bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço. A possibilidade de perda e não penalização não se aplica em casos de fraude, dolo e culpa exclusiva da fornecedora.  O ministro acrescentou que o Brasil é o único país da América Latina que tem três laboratórios produzindo vacinas. “Ou seja, seremos também exportadores de vacina para a nossa região muito em breve.” Pazuello assegurou que a vacina será distribuída de forma igualitária em todo o país. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”.

Fonte: Governo Federal