A partir de outubro, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, responsável pela fiscalização no transporte de fretamento e de concessão (ônibus) na região metropolitana e aglomerados urbanos, tem poder legal de remover veículos que cometerem infrações administrativas e de trânsito.

Um convênio firmado entre a Metroplan e o Detran, já publicado no Diário Oficial, determina que, durante uma fiscalização, veículos que circularem de forma ilegal no transporte de passageiros possam ser apreendidos.

De acordo com o Diretor de Departamento de Transporte Metropolitano, Marcus Damiani, antes a Fundação precisava acionar o Detran e a Brigada Militar para a remoção, em razão do Código Nacional de Trânsito – agora o procedimento será imediato.

A operação será realizada por empresas devidamente credenciadas pelo Detran. O convênio da Metroplan com o Detran, tem a duração de 60 meses, podendo ser prorrogado. 

Fonte: Comunicação/Metroplan

Créditos destaque: Divulgação/Metroplan