Na manhã desta terça-feira (02/07), o governo apresentou ao Congresso cinco sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: o fim do voto secreto nas votações do Congresso,a forma de financiamento das campanhas, o tipo de sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador e a manutenção das coligações partidárias.

O documento foi entregue ao presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros, pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. Segundo o vice-presidente, “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão”.

Agora, os parlamentares vão começar a elaborar o projeto de decreto legislativo (PDL), que definirá os pontos da consulta pública. Deputados e senadores irão definir se os cinco tópicos sugeridos pela presidente Dilma Rousseff serão mantidos ou ampliados e ainda se a forma de consulta será por plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como defende a oposição.

Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que criará um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma política. Ontem, a presidente Dilma Rousseff consultou formalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resposta dada pelo órgão, hoje, foi de que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito é 70 dias, a contar de 1º de julho a 8 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

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