A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira (7) que o fornecimento de informações sobre eleitores brasileiros a uma empresa privada é inaceitável. Desde o dia 23 de julho, está em vigor um acordo firmado entre o TSE e a empresa de proteção ao crédito Serasa Experian que prevê fornecimento e validação de dados que pode alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros.
 
“Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável”, disse a ministra, no intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de ontem.

O acordo com a Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e mantido pela atual corregedora, Laurita Vaz. Cármen Lúcia ainda disse que vai consultar Laurita Vaz para obter informações mais detalhadas sobre o assunto.

A presidenta do TSE achou estranho o fato de o assunto não ter sido levado a plenário pela então corregedora da corte. “Quando há uma situação dessa natureza, se faz um processo e se leva ao plenário. Não sei porque desta vez isso não foi feito, levaram direto ao diretor como se fosse uma situação definida”.

Mesmo apresentando ressalvas à situação, Cármen Lúcia ressaltou que a corregedoria é um “órgão sério” e que não vê nenhuma irregularidade. “Imagino isso que deva ter sido feito um estudo e eles se precipitaram, talvez”, analisou. A ministra ainda informou que, embora o acordo com a Serasa já tenha sido publicado, nenhuma informação foi disponibilizada até o momento.

Serasa Experian

Em nota à imprensa divulgada em seu site oficial nesta quarta-feira, a Serasa Experian afirmou que “não recebeu a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros e não receberá”. Segundo a empresa, todas as informações obtidas através do convênio são públicas e podem ser acessadas no site do TSE ou em cartórios, por qualquer cidadão.  

A Serasa declarou ainda que o principal objetivo do fornecimento de dados pelo TSE é evitar fraudes contra consumidores brasileiros e facilitar o acesso do cidadão ao crédito.

Fonte: Agência Brasil e Site do Serasa Experian

Créditos destaque: Elza Fiuza/ABr