Foi sancionado, nesta segunda-feira (5/08), o Estatuto da Juventude. O documento trata dos direitos da população entre 15 e 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. O Estatuto aprofunda os direitos já previstos em lei e assegura outros. 

A partir de agora será obrigatória a criação de espaços para ouvir os jovens, estimulando sua participação nos processos decisórios. Estes serão denominados de Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude. Além disso, jovens de baixa renda – com até dois salários mínimos –  terão direito a meia entrada em atividades culturais e esportivas. Em cada evento, os produtores poderão limitar em 40% o percentual de ingressos vendidos com desconto, para ambos os públicos. Os jovens de baixa renda e estudantes que estiverem além deste percentual não terão o direito.

A presidente Dilma Rouseff vetou o artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem. No entanto, Dilma manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.

O Estatuto está tramitando há dez anos no Congresso Nacional e somente no dia 9 de julho de 2013 foi aprovado. Atualmente, existem cerca de 51 milhões de brasileiros considerados jovens, maior número já registrado no país.

Fonte: www.brasil.gov.br e Agência Brasil

Créditos destaque: Valter Campanato / ABr