Os cidadãos que precisam regularizar seu título eleitoral, ou solicitar um novo, têm até o dia 09/05 para fazê-lo. As eleições deste ano ocorrem no dia 07/10 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O prazo é determinado pela Lei nº 9.504/1997, que prevê o fechamento do cadastro com 150 dias de antecedência da eleição.

Eleitores jovens

Até os 18 anos o voto é facultativo, e quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição, também poderá pedir o documento para votar pela primeira vez. Tanto para o alistamento eleitoral quanto para a regularização ou solicitação de atendimento especial, basta comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de residência.

Eleitor com débitos ou título cancelado

Se o eleitor não votou nem justificou a ausência, ou está com título em situação "Cancelado", deverá comparecer ao Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor do seu atual domicílio, portando documento oficial de identificação (não é aceito o Passaporte) e comprovante de domicílio eleitoral. O valor da multa, se aplicado, é arbitrado pelo juiz eleitoral..

Título em situação "suspenso":

Quem está em cumprimento do serviço militar obrigatório (conscrito), condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, condenado por improbidade administrativa ou declarado incapaz para os atos da vida civil (incapacidade civil absoluta), não poderá votar enquanto durarem os efeitos, tendo os seus direitos políticos suspensos.

Para a regularização da inscrição eleitoral o interessado deverá, por intermédio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral da sua inscrição, comprovar o fim destes efeitos (exemplo: certidão de cumprimento do serviço militar obrigatório, documento que comprove a reaquisição da capacidade civil ou a cessação dos efeitos da condenação pela extinção da punibilidade, entre outros).

Eleitor no Exterior:

Quem está no Exterior que deseja regularizar a sua inscrição eleitoral deverá comparecer à repartição Consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade, munido de documento oficial de identificação, ou comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.

Fonte: Zero Hora

Créditos Destaque: Lauro Alves / Agencia RBS