Foto: Divulgação/CMG

A Câmara de Gravataí aprovou, na sessão remota de terça-feira (16/6), a criação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal. O projeto de lei, de autoria da vereadora Rosane Bordignon (PDT), foi aprovado por unanimidade. A patrulha vai atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência. O objetivo é garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

Além da fiscalização, serão atribuições a proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. A iniciativa visa assegurar um atendimento rápido, humanizado e qualificado às vítimas. A coordenação da patrulha será de responsabilidade da Secretaria Municipal Para Assuntos de Segurança Pública, em consonância com a Secretaria da Família, Cidadania e Assistência Social. Agora, o projeto aguarda sanção no Executivo.

Fonte: Câmara de Vereadores de Gravataí