O Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Gravataí (Consagra), voltou a discutir, na manhã de ontem (13/06), a importância da cidade ter aprovada uma legislação que garanta a alimentação às famílias em situação de vulnerabilidade social. Na ocasião, também foi debatido a possível substituição de entidades que integram o Conselho e a instância de controle social do Programa Bolsa Família.

A presidente do Consagra, Joice Baldez, após duas gestões consecutivas, atualmente cumpre “mandato tampão”, e registra que sem a nova legislação nem mesmo outra escolha de diretoria poderia ser efetuada. Baldez acredita que a minuta da lei de criação da Segurança Alimentar no município, hoje em análise pelo governo municipal, deverá servir de referência para um futuro projeto a ser remetido para a Câmara de Vereadores.

REGULAMENTAÇÃO – O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi criado através da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, mas ainda carece de regulamentação nos municípios. Atualmente o Conselho é representado por 15 entidades da cidade.

Fonte: Secom/PMG

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