No final da semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer que dá embasamento à decisão do Governador Tarso Genro em relação ao prazo das concessões rodoviárias previsto em contratos. Para o Piratini, o fim dos contratos firmados no início de 1998 ocorrerá no primeiro semestre de 2013. Para as concessionárias, isso só deveria ocorrer no segundo semestre. Isso porque elas consideram a largada das concessões como a data de emissão da “ordem de início de operação”, documento que marcou o começo da cobrança nas praças.

Antes de baixar as cancelas, porém, as concessionárias passaram um semestre fazendo “trabalhos iniciais”, ou seja, período de obras nas estradas, sem cobrar dos usuários. No entendimento das empresas, o tempo dedicado aos trabalhos iniciais está fora da concessão e, por isso, o prazo de 15 anos se estenderia até o final de 2013.

As concessionárias afirmam que vão à Justiça. Se ganharem a queda de braço, podem obter dois resultados: a permanência nos polos até o final de 2013 ou uma sentença determinando ao Estado o pagamento de indenização pelo período suprimido.

Fonte: Zero Hora
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