As empresas Coca-Cola, Vivo e Tim foram multadas, nesta terça-feira (09/07), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ).

A Empresa SABB – Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda (Coca-Cola) sofreu sanção no valor de R$ 1.158.908,00 por publicidade enganosa da bebida “Laranja Caseira”. Para o DPDC, houve ofensa ao Código de Defesa do Consumidor quando o anunciante deixou de esclarecer que o produto é um “néctar” e não um “suco”. Ou seja, foi omitido o fato de que, além do suco da fruta, o produto possui aditivos e água.

A Vivo foi multada em R$ 2.260.173,00 por não demonstrar de forma adequada e clara as condições para a obtenção dos R$ 500,00 em ligações e 500 torpedos SMS na campanha publicitária “Vivo de Natal”. Além disso, foi apurado que a operadora vendeu uma quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional.

A multa da Tim foi aplicada no valor de R$ 1.654.236,00 por publicidade enganosa na campanha “Namoro a Mil”. Da mesma forma que a Vivo, a empresa não demonstrou de forma adequada e clara as condições para o consumidor obter os mil minutos e torpedos promocionais apresentados na campanha.

Os valores a serem pagos pelas empresas devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça para serem aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Fonte: Agência MJ de Notícias

Créditos Destaque: Sxc.hu