A campanha Calçada Legal, realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Cachoeirinha (SEPLAN), já apresenta resultados positivos. Lançada em dezembro de 2011, a ação visa trabalhar junto à comunidade a conscientização sobre a importância de se ter calçadas pavimentadas para a segurança dos pedestres. A regularização dos passeios é de responsabilidade dos proprietários.

Desde o início da campanha até a metade de abril foram emitidas cerca de 200 notificações e cerca de 50% destas já foram atendidas. A rua que apresentou maior número de calçadas em dia com a lei foi a Papa João XXIII, que teve 80 notificações e 51 pavimentações.

O proprietário do terreno que não regularizar a calçada recebe multa de R$ 600,00, que entra na dívida ativa do município e passa a constar junto ao IPTU.

Fonte: Secom