Nesta terça-feira (16/07), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou com unanimidade a derrubada do ICMS de Fronteira. Para pressionar a votação, estiveram presentes na Assembleia representantes de diversas entidades ligadas ao comércio e varejo de Gravataí, inclusive do Sindilojas.

O ICMS de fronteira ocorre quando os comerciantes gaúchos compram produtos fora do estado devem pagar a diferença entre a alíquota do ICMS do estado de origem e a alíquota praticada no Rio Grande do Sul. O Requerimento Diverso nº 109/2013, de autoria do Deputado Estadual Frederico Antunes (PP), aprovado ontem pela CCJ propõe a suspenção dessa cobrança.

Se os líderes de partidos políticos também aprovarem a extinção da diferença de alíquota do imposto, a decisão final será passada ao governador Tarso Genro. Se algum dos líderes votar contra, o requerimento deve primeiro passar pela votação dos deputados estaduais.

Fonte: Site do Sindilojas Gravataí

Créditos Destaque: Site Sindilojas – Gravataí