Foto: Vinícius Saraiva

Você já está preparado para a entrega da declaração do IR 2021 relativo ao exercício 2020?
Há alguns aspectos que exigem atenção redobrada na hora de separar os documentos para a sua declaração do Imposto de Renda: aplicações em bolsa de valores, recebimento de heranças, rendimentos de imóveis alugados, doações, contratação de empréstimos ou de consórcios de bens. No ano 2020, devido à pandemia, alguns contribuintes receberam o auxílio emergencial, indenização trabalhista, saque do FGTS ou seguro-desemprego. Se este foi o seu caso, fique atento para incluir as informações em sua declaração.
Informações importantes a serem observadas:
Dependentes
A dedução por dependente é de R$ 2.275,08 para os critérios listados:
– Cônjuge (companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou com quem viva há mais de 5 anos);
– Filhos e enteados de até 21 anos ou de qualquer idade se forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho;
– Filhos e enteados até 24 anos que ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
– Menores que o contribuinte crie e eduque, desde que tenha a guarda judicial deles;
– Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial até 21 anos ou de qualquer idade se forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho;
– Irmãos, netos ou bisnetos entre 21 e 24 anos, sem arrimo dos pais, se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
– Pessoa incapaz;
– Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção do imposto;
– Sogros e sogras, desde que o casal faça a declaração em conjunto.
Despesas com instrução
Para a declaração referente a 2020, o limite individual é de R$ 3.561,50. Vale lembrar que os gastos com instrução estão restritos a educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (ensino técnico e o tecnológico). Não são dedutíveis, portanto, os valores pagos a curso de computação, inglês, natação, pois estão fora desta categoria.
Despesas médicas
Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário. Consideram-se também despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinadas à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza e as despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.
*Prótese de silicone: As despesas com prótese de silicone não são dedutíveis, exceto quando o valor dela integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar relativamente a uma despesa médica dedutível.
Espólio – contribuinte falecido
A declaração de espólio deve ser preenchida sempre que houver decisão judicial transitada em julgado sobre partilha (inventário judicial) ou quando já houver sido lavrada a escritura pública de inventário e partilha (para inventário extrajudicial). Se houver bens a inventariar, o imposto deve ser pago pelo espólio.
Destinação do IRPF
Ao fazer a declaração de Imposto de Renda você poderá destinar até 3% do imposto devido para o Fundo do Direito das Crianças e do Adolescente e Fundo do Idoso. De maneira simples, isso significa que você estará destinando seu IR a projetos que promovam a transformação social. Parte do seu imposto irá diretamente para fundos sociais da sua região em vez de ser encaminhado ao Tesouro Nacional. A destinação só é possível quando a declaração é realizada pelo modelo “completo”.
Quem deve declarar o IR 2021?
– Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
– Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
– Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do exercício 2020;
– Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
– Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
– Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
-Quem realizou aplicações na Bolsa de Valores.
Fique atento ao prazo!
O prazo de declaração começou no dia 1º de março e encerra em 30 de abril.
Multa por atraso
O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
• Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
*Artigo da empresária contábil Cristiani Fonseca.