Foto: Vinicius Saraiva

O tema Compliance está em alta, principalmente em virtude das grandes operações anticorrupção que acontecem em nosso país, nos últimos anos. Mas ainda há muitas dúvidas acerca desse termo. Sua etimologia deriva do verbo da língua inglesa “to comply”, que basicamente se traduz em cumprir, concordar, satisfazer, realizar ou agir de acordo com uma regra, ou seja, estar em conformidade.

De forma simples, o Compliance é um conjunto de ações colocadas em prática, voltadas a garantir relações éticas e transparentes, sobretudo no Poder Público, permitindo, assim, prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de sua atividade e/ou detectá-los de forma mais rápida, caso se concretizem.

Muitas vezes, o Compliance é associado apenas à existência de um setor jurídico, responsável por observar e orientar a atuação dentro desses limites legais. Entretanto, para alcançar essa conformidade, a atividade de Compliance deve ir além de normas e políticas e englobar também todos os processos, aumentando o nível de conhecimento e melhorando resultados.

Programas de Compliance

Ambiental – Possibilita monitorar de perto os riscos e os danos que suas atividades podem gerar à natureza e formas para reduzir tais impactos. Lembrando que, além de preservar o meio ambiente, esse tipo de estratégia evita penalizações e multas ambientais.

Tributário – Tem como objetivo garantir que tudo o que foi realizado esteja em conformidade com as normas tributárias, além de identificar erros ou inconsistências. Cuida da revisão e checagem de todas as informações que deverão ser entregues ao Fisco.

Fiscal – Baseia-se na adequação de todos os processos fiscais e contábeis, nas diversas alterações e obrigações legais, para que tudo esteja em conformidade e dentro dos prazos estabelecidos. Isso evita penalizações, como multas, juros ou outros encargos e a impossibilidade de exercer negócios ou realizar atividades.

Regras de saúde e segurança no trabalho – Proporcionar um ambiente de trabalho saudável, seguro e produtivo é muito mais do que uma regra legal: é uma estratégia de negócio que confere todas as condições necessárias para crescer e se desenvolver de maneira duradoura. Evitar que seus funcionários se envolvam em acidentes de trabalho, adoeçam e trabalhem acima dos limites legais são apenas alguns exemplos de como atuar em conformidade com as regras pode beneficiar uma empresa.

Social – Surgiu a partir da necessidade de elaboração de procedimentos e condutas que se preocupam com essas questões de forma não apenas social, mas também legal, adequando-as ao impacto que as organizações, sejam elas públicas ou privadas, exercem sobre os valores sociais da população.

Princípios básicos

Identificação: apontar quais são os potenciais riscos enfrentados pela organização e prestar a devida orientação;

Prevenção: após a identificação dos riscos, desenvolver e implementar os mecanismos de controle para proteger e prevenir a organização;

Monitoramento e detecção: analisar e reportar acerca da efetividade dos controles de prevenção na administração da exposição a possíveis riscos;

Resolução de problemas: esclarecer as dificuldades e resolver as ocorrências de não conformidade;

Orientação e treinamento: prestar assessoria para as áreas de negócios da organização sobre as regras/normas e controle e treinamentos constantes à equipe.

Vantagens

Qualidade: o produto, serviço ou atividade apresenta um resultado melhor e tem um patamar superior;

Economia: a empresa que adota essa postura tende a pagar menos multas, penalidades e cobranças judiciais, além de sofrer menos punições. Com isso, é possível economizar recursos;

Fortalecimento da marca: a organização se torna mais valorizada perante a sociedade, ao ser reconhecida como uma empresa séria e comprometida com a ética;

Aprimoramento da governança corporativa: facilita o controle de operações e processos, sendo uma base para a aplicação da governança;

Evita desgastes: o cumprimento das obrigações legais evita processos judiciais e tem menos falhas na apresentação de documentos para órgãos fiscalizadores. Esse também é um benefício para contratos e acordos firmados com terceiros.

Deve-se buscar uma operação em conformidade com as mais diversas regras, leis e regulamentos, estando o mais próximo possível do correto e do ético. Além de ser de grande importância para a reputação no mercado, possuir uma área de Compliance e implementar um programa corretamente, diminui os riscos de fraudes e corrupção, colabora para o fortalecimento no mercado e para o crescimento.

*Artigo da contadora Cristiani Fonseca, publicado na Evidência de outubro.