Foto: Vinicius Saraiva

No dia 21 de julho de 2020, foi enviado ao Congresso, pelo Ministério da Economia, a primeira parte da proposta de Reforma Tributária. Esta etapa inclui impostos federais e está entre as pautas da agenda econômica no país. O principal objetivo do Governo Federal é proporcionar maior eficiência à arrecadação de impostos e ajudar a equilibrar o quadro fiscal. O principal destaque desta fase da reforma será a simplificação em um único imposto do PIS e COFINS, dois tributos federais que incidem sobre o consumo. A intenção é substituí-los por um único imposto chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Pela proposta, esse novo imposto terá uma alíquota única de 12% sobre o valor da receita bruta de cada operação e não será cumulativo. PIS/PASEP e COFINS, na maioria dos casos, têm regimes cumulativos, o que significa que eles incidem sobre o valor total em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização, inclusive sobre o próprio pagamento do tributo na etapa anterior. A Reforma Tributária também prevê regimes específicos para alguns produtos. Combustíveis em geral e cigarros, alguns setores como instituições financeiras, planos de saúde e seguradoras, por exemplo, teriam alíquota de 5,8%.

O principal impacto do que está sendo proposto será nas empresas que prestam serviços para o consumidor final e possuem intensa mão de obra, como educação, segurança, informática, telecomunicações, hotelaria, entre outros. Esses segmentos terão aumento de carga tributária porque têm poucos créditos para serem compensados. Em contrapartida, as empresas de prestação de serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros – rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário –, ficarão isentas. Pessoas jurídicas que não exercem atividade econômica também terão isenção. Este é o caso de igrejas, partidos políticos, sindicatos, fundações, entidades representativas de classe, serviços sociais autônomos, instituições de assistência social.

Próximas etapas da Reforma proposta pelo Governo

  • Simplificação do IPI;
  • Criação de imposto sobre transações financeiras, similar à extinta CPMF;
  • Desoneração da folha de salários;
  • Mudanças no imposto de renda de empresas e pessoas físicas, além de tributação de dividendos;
  • Inclusão de tributos estaduais e municipais no CBS.

Acompanhar todas as etapas da Reforma Tributária é fundamental ao empreendedor. Entender o real impacto em sua atividade o possibilita planejar melhor as ações para se adequar às modificações vindouras.

*Este artigo foi produzido pela contadora Cristiani Fonseca. As informações também estão na edição de setembro da Evidência.