Foto: Vinicius Saraiva

Todo trabalhador com vínculo empregatício tem direito a um décimo terceiro salário e 30 dias de férias remuneradas, após um ano de serviço. É um direito garantido tanto pela Constituição Federal como pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Cálculos

Para ter direito ao décimo terceiro salário, o trabalhador deve ter no mínimo 15 dias trabalhados no mês. Para quem teve o contrato de trabalho suspenso ou a jornada de trabalho e salário reduzidos permanece o direito ao pagamento, mas o cálculo poderá ser diferente. O empregador poderá descontar os meses de interrupção da atividade do profissional, já que cada mês trabalhado representa 1/12 das parcelas que compõem a gratificação anual.

No caso do trabalhador que teve suspensão de trabalho e quer saber quanto vai receber de 13º salário, basta dividir o valor do salário por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. Feito isso, descontar os meses de contrato de trabalho suspenso. Considerando que se trabalhou 15 dias no mês, contar 1/12.

Período aquisitivo e concessivo

Para entender como funcionam as férias é preciso diferenciar o período aquisitivo do período concessivo.

O período aquisitivo é o tempo que deve transcorrer para o empregado adquirir o direito a tirar férias. Passado um ano do contrato de trabalho, ele pode gozar de 30 dias de férias, que se renovará a cada novo ano do contrato. O trabalhador que foi admitido, por exemplo, em 1º de fevereiro de 2020, terá completado seu primeiro período aquisitivo em 31 de janeiro de 2021. E em 1º de fevereiro de 2021 começará a contagem de um novo período aquisitivo.

Uma vez completado um ano do período aquisitivo, o empregador terá outro ano para permitir que o trabalhador goze das férias. Trata-se do período concessivo de férias. No exemplo mencionado, estas teriam que ser usufruídas entre 1º de fevereiro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

O trabalhador pode, em comum acordo com a empresa, parcelar as férias em até três vezes. O menor período não pode ter menos de cinco dias e o maior período, deve ser de, pelo menos, 14 dias. Enquanto houver a suspensão do contrato de trabalho, também fica suspenso o período aquisitivo.

Direito do trabalhador

Importante ressaltar que a suspensão do contrato de trabalho não retira o direito de férias do empregado. No entanto, enquanto o contrato estiver suspenso, esse tempo em que o trabalhador não presta serviço não será contabilizado para a aquisição do direito de férias.

O trabalhador tem direito a receber 1/3 sobre seu salário quando entra de férias, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, dois dias antes do início das férias. A Medida Provisória nº 927/2020, autorizou as empresas a pagarem o adicional de férias até o dia 18/12/2020, juntamente com a segunda parcela do décimo terceiro salário, para as férias concedidas durante a sua vigência.

*Este artigo é da contadora Cristiani Fonseca. O texto foi publicado na Evidência de novembro.