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Redução do número de secretarias municipais foi aprovado pelo Legislativo

Medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (9/5). Com a alteração, o número de pastas cai de 23 para 19

Na última terça-feira (9/5), a Câmara de Vereadores aprovou a reestruturação administrativa proposta pelo Executivo (Projeto de Lei 09/2017). Foram 12 votos favoráveis e oito contrários. Com a alteração, o número de secretarias, autarquias e fundações passa de 23 para 19. A Fundação Municipal de Arte e Cultura (Fundarc) será extinta, sendo criada uma Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Outro órgão extinto é o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB). A autarquia será unida ao Departamento de Saneamento da Secretaria de Obras Públicas, constituindo a nova Secretaria de Habitação, Saneamento e Projetos Especiais. A Prefeitura aponta que a reforma administrativa visa a redução de custos, com o corte de quatro estruturas de gestão e a extinção de 15 cargos comissionados e 132 funções gratificadas, gerando economia estimada de cerca de R$ 600 mil anuais.

Principais alterações da reforma administrativa

- Fusão da Fundarc com a Secretaria de Esporte e Lazer para a formação da nova Secretaria da Cultura, Esportes e Lazer;

- Fusão do DEMHAB com o Departamento de Saneamento da Secretaria de Obras Públicas para a formação da nova Secretaria de Habitação, Saneamento e Projetos Especiais;

- Absorção da Secretaria de Planejamento e Programação Orçamentária pela nova Secretaria de Planejamento, Gestão e Captação de Recursos;

- Absorção da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda pela nova Secretaria da Família e Assistência Social;

- Absorção da Secretaria Geral de Governo pela nova Secretaria de Governança e Comunicação Social.

Fonte: Câmara de Vereadores

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