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Procon orienta população sobre as compras no final de ano

Órgão realiza campanha para destacar os direitos dos consumidores e as principais regras na relação de compra e venda

Com as festas de final de ano, cresce o movimento no comércio e, em consequência, as relações de consumo se intensificam. Por causa disso, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) realiza uma campanha para orientar a população sobre os direitos e as principais regras de compra e venda. Confira algumas dicas do órgão:
 
Troca de produtos em perfeitas condições de uso
Em compras realizadas dentro de estabelecimentos comerciais, o comerciante não é obrigado a realizar a troca de produtos sem vícios de qualidade em perfeitas condições de uso como exemplo, a troca por cor, modelo ou tamanho diferente. A troca dependerá apenas da política de satisfação do cliente realizada pela loja, não sendo por imposição legal. Logo, o Procon orienta, a fim de evitar insatisfações com as mercadorias adquiridas, que os beneficiários participem da compra para escolherem os produtos de sua preferência.
 
Direito de arrependimento - 7 dias
O Procon alerta que o direito de arrependimento é aplicável aos casos de compras não presenciais, ou seja, aquelas realizadas fora do estabelecimento comercial, como as por telefone ou internet. Este direito está disciplinado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A utilização deste direito não pode gerar ônus algum ao consumidor.
 
Atitudes que fazem a diferença
Sempre que possível, o consumidor deve testar o produto no ato da compra, principalmente eletrônicos, como celulares, notebooks, tablets;
 - Quando o produto for entregue no domicílio do consumidor, é imprescindível a conferência do seu estado antes da assinatura do recebimento e, em caso de constatação de problemas, a mercadoria não deverá ser recebida;
- Nas aquisições via internet o consumidor deve certificar-se da idoneidade e credibilidade do fornecedor antes de realizar a compra, já que é comum consumidores efetuarem e não receberem o produto;
- Guardar a nota fiscal, pois ela é a prova do seu direito;
- Exigir a ordem de serviço no caso de encaminhamento à assistência técnica.
 
Mais informações
O Procon de Gravataí está à disposição para dúvidas e esclarecimentos sobre Direito do Consumidor. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30min, na Rua Irmão Geraldo, 141, sala 402, no bairro Salgado Filho. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones 3600-7660 e 3600-7661.
 
Fonte: Prefeitura de Gravataí
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